Questão 3445866

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3445866

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Disponibilidades de Caixa

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Um dos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) a ser publicado pelos órgãos do Poder Judiciário, a exemplo dos tribunais de Justiça, é o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos Pagar. Um servidor recém-empossado em um tribunal de Justiça foi designado para analisar o referido anexo antes de sua publicação no portal da transparência.

Em sua análise, o servidor deve considerar que o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar:

Alternativa A:
circunscreve o conceito de disponibilidade de caixa a numerário e de outros valores em tesouraria e saldos disponíveis em bancos;
Alternativa B:
deve delimitar a informação sobre a disponibilidade de caixa ao saldo no início e no final do exercício;
Alternativa C:
deve segregar os recursos disponíveis em ordinários e vinculados, sendo obrigatório detalhar apenas as vinculações legais;
Alternativa D:
não exige a evidenciação de recursos de natureza extraorçamentária, sejam ordinários ou vinculados;
Alternativa E:
tem como particularidade o detalhamento dos itens “recursos vinculados a precatórios” e “recursos vinculados a depósitos judiciais”.

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