Questão 3445860

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas voltadas para a transparência, controle e fiscalização das contas públicas. Preencha as lacunas abaixo com a alternativa que completa corretamente o texto do artigo 49 da referida Lei:

"As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante ____________, no respectivo ___________ e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade."