Questão 3445845

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 3445845

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Francisco Morato

O controle interno deve exercer a fiscalização do Município sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com ênfase nos seguintes aspectos, EXCETO:

Alternativa A:
Atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
Limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar.
Alternativa C:
Destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as desta Lei Complementar.
Alternativa D:
Medidas adotadas para a amortização da despesa parcial com pessoal, com verificação ao final de cada ano.
Alternativa E:
Cumprimento do limite de gastos totais dos legislativos municipais, quando houver.

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