Questão 3445839 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - VUNESP 2026

Questão

ID 3445839

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Recondução da Dívida aos Limites

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto

De acordo com o Capítulo VII da Lei Complementar no 101/2000, que trata da dívida e do endividamento, assinale a alternativa que está corretamente alinhada às regras de recondução da dívida consolidada aos limites legais.

Alternativa A:
Se a dívida consolidada ultrapassar o limite no final de um quadrimestre, o ente terá seis quadrimestres para reconduzi-la ao limite, devendo reduzir no mínimo 10% do excedente no primeiro quadrimestre subsequente.
Alternativa B:
O ente que exceder o limite da dívida consolidada poderá contratar novas operações de crédito, desde que destinadas exclusivamente a investimentos e não aumentem a dívida mobiliária.
Alternativa C:
Caso o excesso persista após o prazo de recondução, o ente ficará impedido de receber transferências voluntárias e estará proibido de realizar operações de crédito, ressalvadas as para pagamento de dívidas mobiliárias.
Alternativa D:
A verificação do limite da dívida consolidada é realizada anualmente, considerando o consolidado da execução orçamentária e financeira, e não quadrimestralmente.
Alternativa E:
O descumprimento dos limites da dívida consolidada somente gera sanções se verificado no último ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

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Questão 3445839

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