Questão 3445816

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3445816

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na LRF (Art. 5º)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Serraria

Um ente público encontra-se em fase de elaboração do projeto de lei orçamentária anual e busca assegurar conformidade com os instrumentos de planejamento e com as normas fiscais vigentes. Com base exclusivamente no disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O projeto de lei orçamentária anual pode ser elaborado de maneira autônoma, sem necessidade de compatibilização com as diretrizes constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa B:
O projeto de lei orçamentária anual deve conter demonstrativos que evidenciem a compatibilidade da programação com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual.
Alternativa C:
O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa D:
O projeto de lei orçamentária anual deve evidenciar equilíbrio entre receitas e despesas, observando as metas fiscais e os limites estabelecidos em lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 3445816

Continue estudando na plataforma