Questão 3445755

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 3445755

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Responsabilidade Fiscal (Princípio)

Ano: 2026 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Nova Odessa

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilidade na gestão fiscal:

Alternativa A:
concessão ou ampliação de incentivo ou benefício constitucional de natureza tributária do ente da Federação.
Alternativa B:
criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa discricionária no ente da Federação.
Alternativa C:
atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada do ente da Federação e fixação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa D:
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Alternativa E:
geração da arrecadação de contribuições dos segurados e da compensação financeira do ente da Federação para o regime próprio de previdência.