Questão 3445754

reserva de contingência, fixada em percentual da receita corrente líquida, destinada exclusivamente à abertura de créditos extraordinários em situações de emergência ou calamidade pública.

as diretrizes para subvenções econômicas e sociais, política fiscal e as medidas de recondução das despesas previdenciárias aos limites fixados na LRF e no Plano Plurianual.

demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

os passivos contingentes e as superveniências ativas capazes de impactar as metas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

os limites para contratação de operações de crédito e o valor máximo da dívida consolidada, que deve apresentar trajetória decrescente na forma prevista no Plano Plurianual.