Questão 3445747

de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

apenas dos impostos e taxas previstos na lei orçamentária anual do ente da Federação.

das receitas correntes e de capital, exceto as decorrentes de operações de crédito.

dos tributos federais, estaduais e municipais, independentemente da competência constitucional.

das contribuições de melhoria e das taxas de serviço, vedada a inclusão de impostos novos.