Questão 3445698

A respeito do contrato de trespasse, analise as afirmativas a seguir:

I. O trespassário é a parte que negocia o estabelecimento, ao passo que o trespassante é aquele que o adquire.

II. Podem ser objeto de trespasse o arrendamento, usufruto ou alienação do estabelecimento empresarial.

III. O trespasse é o contrato que tem por fim a transferência do ponto.

IV. O alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente durante os cinco anos subsequentes à transferência, exceto nos casos de arrendamento ou usufruto, cuja vedação persistirá durante toda a vigência do contrato.

Assinale