Questão 3445695 de Direito Empresarial (Comercial) - FGV 2022

Questão

ID 3445695

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Extrajudicial

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

A Companhia Baldim de Pneus, preenchendo todos os requisitos legais, negociou plano de recuperação extrajudicial com seus credores.

O plano foi proposto a todos os credores quirografários, com garantia real e trabalhistas, tendo havido negociação coletiva com o sindicato das categorias profissionais atingidas. Ao término da negociação, todos os credores, exceto o Banco Carmésia S/A, assinaram o plano.

Nas classes dos credores quirografários e trabalhistas, o plano obteve adesão de 100% (cem por cento) dos créditos e, na classe dos credores com garantia real, a adesão foi de 40% (quarenta por cento), diante da recusa do Banco Carmésia S/A.

A companhia apresentou pedido de homologação ao juízo da Comarca de Espinosa.

Considerando tais informações, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A homologação do plano fica condicionada à exclusão, por parte do devedor, do crédito do Banco Carmésia S/A.
Alternativa B:
A homologação do plano fica condicionada à exclusão, por parte do devedor, dos créditos trabalhistas, que é vedada.
Alternativa C:
O plano não pode ser homologado por não ter sido aprovado por mais de 3/5 (três quintos) dos créditos com garantia real.
Alternativa D:
O plano pode ser homologado por ter sido aprovado por credores que representam mais de 1/3 (um terço) dos créditos a ele sujeitos em todas as classes envolvidas.
Alternativa E:
A homologação fica condicionada ao compromisso de, em até 90 (noventa) dias da data do pedido, atingir mais de metade dos créditos com garantia real, por meio de adesão expressa.

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Questão 3445695

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