Questão 3445674

A proteção à indicação geográfica estende-se à sua representação gráfica ou figurativa, bem como à representação geográfica de país, cidade, região ou localidade de seu território cujo nome seja indicação geográfica.

Considera-se denominação de origem o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

O nome geográfico que não constitua indicação de procedência ou denominação de origem não poderá servir de elemento característico de marca para produto ou serviço, por induzir falsa procedência ou origem perante o consumidor.

Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

O uso de indicação de procedência ou denominação de origem é restrito aos produtores e prestadores de serviço estabelecidos no local, exigindo-se, ainda, o atendimento de requisitos de qualidade.