Questão 3445664 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2023

Questão

ID 3445664

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Acionistas e Acordo de Acionistas

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

A sociedade Alfa S.A. possuía direitos de sócio em relação à companhia Beta, por meio dos quais, de modo permanente, preponderava nas deliberações sociais, bem como elegia a maioria dos administradores de Beta. Na condução dos negócios, Alfa S.A. orientou Beta para fim estranho ao seu objeto social, gerando prejuízos a esta.

Considerando essa situação hipotética, o disposto na Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A designação “companhia” indica que se trata de sociedade limitada, razão por que a responsabilização de Alfa S.A. é restrita ao valor das respectivas quotas.
Alternativa B:
“Companhia” é denominação de sociedade por ações e, no caso narrado, como Alfa S.A. figura como acionista controladora e causou prejuízo à companhia Beta, esta poderá propor demanda judicial em busca de reparação de danos.
Alternativa C:
“Companhia” é denominação de sociedade por ações e, no caso narrado, Beta figura como sociedade coligada da sociedade Alfa S.A., o que implica a sua ausência de legitimidade para buscar reparação judicial pelos danos ocorridos, devendo a questão ser resolvida interna corporis.
Alternativa D:
É possível a participação recíproca entre Alfa S.A. e Beta, situação na qual a liquidação do dano se faz mediante ajustes e contrapartidas.
Alternativa E:
A conduta praticada por Alfa S.A. na condução dos negócios da companhia Beta não revela hipótese legal passiva de responsabilização, sendo apenas exemplo de má gestão empresarial.

Estatísticas Cadernos

Questão 3445664

Continue estudando na plataforma