Questão 3445641

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 3445641

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Nos termos que autoriza a Lei Complementar n^o 123/2006, a sociedade de propósito específico

Alternativa A:
não terá direito a créditos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional na aquisição de bens destinados por ela à exportação.
Alternativa B:
poderá ser integrada por pessoas jurídicas, desde que ao menos uma delas seja optante pelo Simples Nacional.
Alternativa C:
apurará o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas com base no lucro presumido.
Alternativa D:
deverá apurar a Cofins e a Contribuição para o PIS/ PASEP de modo cumulativo.
Alternativa E:
poderá exercer atividade vedada às microempresas e empresas de pequeno porte, ainda que optantes pelo Simples Nacional.