Questão 3445606

Direito Empresarial (Comercial) · 2023

Questão

ID 3445606

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Conforme o Código Civil, a produção de efeitos perante terceiros de contratos que tenham por objeto a alienação de estabelecimento comercial de sociedade empresária depende

Alternativa A:
de averbação no registro público de empresas mercantis, publicação na imprensa oficial e consentimento expresso dos credores da sociedade, todos cumulativamente.
Alternativa B:
de averbação no registro público de empresas mercantis e publicação na imprensa oficial, ambos cumulativamente.
Alternativa C:
apenas da averbação no registro público de empresas mercantis.
Alternativa D:
apenas do consentimento expresso dos credores da sociedade.
Alternativa E:
apenas da publicação na imprensa oficial.

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