Questão 3445595 de Direito Empresarial (Comercial) - FGV 2023

Questão

ID 3445595

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Representação Comercial

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

Em 31 de dezembro de 2015, a sociedade Doutor Loretti, distribuidora de veículos automotores Ltda., celebrou com Nuages S/A (produtora) contrato de concessão comercial, ajustado por prazo determinado de sete anos. Em março de 2022, o concessionário notificou por escrito, com aviso de recebimento, o concedente de que não pretendia renovar o contrato por desinteresse.

Considerada a narrativa dos fatos e as disposições legais sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a concessão comercial entre produtor e distribuidor de veículos automotores será ajustada por prazo indeterminado e só pode cessar nas hipóteses legais, dentre as quais não se encontra a denúncia imotivada;
Alternativa B:
o concessionário notificou por escrito e com aviso de recebimento o concedente antes de cento e oitenta dias do termo final, estando, desta forma, o contrato extinto;
Alternativa C:
como o concessionário notificou o concedente do desinteresse na prorrogação do contrato em março de 2022, após sessenta meses de sua vigência, o contrato foi prorrogado por prazo indeterminado;
Alternativa D:
diante de a notificação ao concedente ter sido feita nos doze meses do último ano do contrato e por escrito, o contrato estará de pleno direito encerrado a partir de janeiro de 2023;
Alternativa E:
diante da tempestividade da notificação, feita de forma correta, o contrato está extinto e o concedente é obrigado a readquirir o estoque de veículos novos pelo preço de venda à rede de distribuição vigente na data de reaquisição.

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Questão 3445595

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