Questão 3445583

Direito Empresarial (Comercial) · 2017

Questão

ID 3445583

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei n° 911/1969,

Alternativa A:
a mora e a busca e apreensão do bem estão condicionadas à prévia notificação do devedor.
Alternativa B:
a mora se configura com o vencimento da obrigação, mas a busca e apreensão do bem está condicionada à prévia notificação do devedor.
Alternativa C:
a notificação do devedor é facultativa, mas necessária para a preservação de direitos de terceiros.
Alternativa D:
não há necessidade de prévia notificação do devedor para a busca e apreensão do bem, sendo esta decorrência imediata do inadimplemento.