Questão 3445565

Legislação Federal · 1998

Questão

ID 3445565

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.024/1974 - Dispõe sobre a Intervenção e a Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras, e Dá Outras Providências

Ano: 1998 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego

Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, os seus efeitos, quanto aos direitos trabalhistas,

Alternativa A:
não são diferentes daqueles verificados na falência, aplicando-se a legislação falimentar nessa matéria
Alternativa B:
são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas
Alternativa C:
são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas, excluídos os créditos por acidente do trabalho
Alternativa D:
correspondem ao fato de que incumbirá ao Banco Central o seu pagamento imediato, juntamente com os credores e/ou investidores até o limite de R\$20.000,00, sub-rogando-se esta autarquia na massa falida pelo mesmo valor
Alternativa E:
seguem a legislação falimentar, limitando-se as indenizações ao montante de R\$20.000,00, a serem pagos por um Fundo de Garantia mantido pelo Banco Central do Brasil