Questão 3445395

Direito Empresarial (Comercial) · 2002

Questão

ID 3445395

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Procedimento Administrativo

Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Para a prática dos atos de particulares junto ao INPI, é obrigatória a seguinte formalidade:

Alternativa A: procuração em língua portuguesa, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;
Alternativa B: domicílio obrigatório no Brasil;
Alternativa C: legalização consular das procurações passadas no exterior;
Alternativa D: procuração apresentada imperativamente no momento da prática do primeiro ato, quando se tratar de outra pessoa agindo em nome do interessado;
Alternativa E: reconhecimento de firma na procuração que outorgar poderes para outra pessoa agir em nome do interessado.