Questão
ID 3445386Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Assunto: Requisitos para Registro e Patente
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.
Mário depositou pedido de patente nos Estados Unidos da América, no dia 15/6/2001, e no Brasil, em 20/1/2002. Júlio havia efetuado o mesmo depósito no Brasil, no dia 22/8/2001. No Brasil, desde que demonstrada a prioridade, a patente deverá ser concedida a Mário.