Questão 3445221

Acerca da Lei das Sociedades Anônimas, dos bens e da sucessão, julgue os itens que se seguem.

A alteração da destinação do bem público de uso especial acarretará a sua desafetação, ou seja, passará o bem a integrar categoria de dominicais, desonerando-o do gravame que o vinculava à finalidade determinada.