Questão 3445053

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 3445053

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e Dá Outras Providências

Ano: 2005 Banca: TJ PR - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

Alternativa A:
supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias
Alternativa B:
organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.
Alternativa C:
proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.
Alternativa D:
negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.
Alternativa E:
proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.

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Questão 3445053

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