Questão 3445031

Direito Civil · 2005

Questão

ID 3445031

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se

Alternativa A:
só a requerimento do Ministério Público, quando verificada a ocorrência de crime de sonegação fiscal.
Alternativa B:
por decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública.
Alternativa C:
por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade.
Alternativa D:
por decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial.
Alternativa E:
por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações.