Questão 3444954 de Direito Empresarial (Comercial) - FCC 2006

Questão

ID 3444954

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Cheque

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Banco Central do Brasil

O contrato social da ABC Serviços Ltda. prevê que a sociedade será obrigatoriamente representada por dois de seus administradores para emissão e endosso de cheques em valor superior a R\$ 10.000,00 (dez mil reais) e estabelece que, nas suas omissões, serão aplicáveis as disposições relativas às sociedades simples. Caio, administrador da sociedade, endossa a Hipócrates um cheque no valor de R\$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para isso falsificando a assinatura de Tício, outro administrador. Hipócrates, ciente da irregularidade do endosso, o deposita em sua conta corrente. O banco sacado paga o cheque normalmente, mas os sócios da ABC Serviços Ltda. descobrem o ocorrido. Nessa situação, o sacado

Alternativa A: agiu corretamente e a ABC Serviços Ltda. pode
exigir de Hipócrates a devolução do dinheiro.
Alternativa B: agiu corretamente e a ABC Serviços Ltda. pode
exigir de Caio a devolução do dinheiro, mas não de
Hipócrates.
Alternativa C: teria obrigação de conferir a regularidade do
endosso e a ABC Serviços Ltda. pode exigir do
sacado, apenas, a devolução do dinheiro.
Alternativa D: apenas teria obrigação de conferir a regularidade do
endosso se tivesse ciência do contrato social da
ABC Serviços Ltda., hipótese em que esta
sociedade poderia exigir do sacado a devolução do
dinheiro.
Alternativa E: teria obrigação de conferir a regularidade do
endosso e a ABC Serviços Ltda. pode exigir do
sacado, de Caio e de Hipócrates, solidariamente, a
devolução do dinheiro.

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