Questão 3444927

Direito Empresarial (Comercial) · 2006

Questão

ID 3444927

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Não Personificada

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

De acordo com o Código Civil Brasileiro e com relação à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar:

Alternativa A: O contrato social produz efeito entre os sócios e em
relação a terceiros, e a inscrição de seu instrumento
em qualquer registro confere personalidade jurídica
à sociedade.
Alternativa B: Essa forma de sociedade, em regra, deverá ser
regularmente constituída, observando-se todas as
formalidades exigidas pela lei civil.
Alternativa C: Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio
ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio
participante, nos termos do contrato social.
Alternativa D: Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode
admitir novo sócio sem o consentimento expresso
dos demais.
Alternativa E: A constituição dessa espécie de sociedade só pode
ser provada pela inscrição do ato constitutivo no
registro competente.