Questão 3444869

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3444869

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba

Lei n.º 6.404/76, que constitui norma geral somente aplicada à União.

Alternativa A:
Lei n.º 6.404/76, que constitui norma geral somente aplicada à União.
Alternativa B:
Lei n.º 4.320/64, que constitui norma geral somente aplicada à União e Estados.
Alternativa C:
Lei n.º 4.320/64, como legislação geral, nos códigos da administração financeira, suplementarmente, e na legislação da responsabilidade fiscal.
Alternativa D:
Lei n.º 6.404/76, como legislação geral, nos códigos da administração financeira, suplementarmente, e na legislação da responsabilidade fiscal.
Alternativa E:
Lei n.º 6.404/76 para a administração direta e da Lei n.º 4.320/64 para a administração indireta.

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