Questão 3444816

Direito Empresarial (Comercial) · 2006

Questão

ID 3444816

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Disposições Comuns à Recuperação e à Falência

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Os procedimentos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial têm em comum a

Alternativa A: sujeição de todos os credores da empresa devedora
aos respectivos planos, tão logo seja efetuada a sua
apresentação ao juízo competente.
Alternativa B: necessidade de o devedor ser empresário idôneo,
assim entendido, dentre outros requisitos, aquele
que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação
judicial.
Alternativa C: automática suspensão de execuções que correm
contra o devedor, até apreciação do respectivo plano
pelo juízo competente.
Alternativa D: impossibilidade de a maioria de credores pertencentes
a determinada classe tomar decisões que
vinculem a minoria discordante.
Alternativa E: constituição de um Comitê de Credores, a quem caberá
fiscalizar o cumprimento dos respectivos planos
e administrar a empresa devedora.