Questão 3444814

Direito Empresarial (Comercial) · 2006

Questão

ID 3444814

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Instituto de Resseguros do Brasil

Considere-se um título de crédito emitido parcialmente em branco, devendo ser preenchido pelo portador segundo os termos de um pacto adjecto. Nesse caso,

Alternativa A:
o devedor poderá impugnar perante terceiro, em qualquer situação, o seu preenchimento em desconformidade com os ajustes realizados.
Alternativa B:
se o preenchimento se deu em desconformidade com os ajustes e depois foi assim endossado a terceiro, o devedor poderá impugnar o pagamento apenas em relação ao favorecido original.
Alternativa C:
o portador do título, preenchido indevidamente e objeto de uma série regular de endossos, poderá sofrer oposição do devedor, pois as transmissões ficaram contaminadas pelo vício referido.
Alternativa D:
se o pacto adjecto não acompanhar a circulação do título, jamais qualquer credor poderá sofrer impugnação por parte do devedor diante do descumprimento indevido.
Alternativa E:
a emissão de um título incompleto é risco absoluto que o emitente assume ao fazê-lo.

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Questão 3444814

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