Questão 3444803

Direito Empresarial (Comercial) · 2006

Questão

ID 3444803

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

A utilização indevida de título de estabelecimento alheio,
com a intenção de induzir a clientela a erro, consistirá em

Alternativa A: ato de concorrência desleal, apenas na hipótese de
o título de estabelecimento estar arquivado no registro
de empresa.
Alternativa B: infração da ordem econômica, apenas na hipótese
de o título de estabelecimento estar arquivado no
registro de empresa.
Alternativa C: ato de concorrência desleal, mesmo que o título de
estabelecimento não coincida com marca registrada
pelo empresário.
Alternativa D: infração da ordem econômica, mesmo que esse ato
não tenda à dominação de mercado nem ao exercício
abusivo de posição dominante.
Alternativa E: ato de concorrência desleal e infração da ordem econômica,
independentemente de qualquer outra condição.