Questão 3444733

Direito Empresarial (Comercial) · 2007

Questão

ID 3444733

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2007 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

De acordo com a Lei n^o6.404/76, as debêntures, conforme dispuser a escritura de emissão,

Alternativa A:
devem ser de fruição desde que possua garantia real ou preferência real e não seja subordinada a credores.
Alternativa B:
poderão ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
Alternativa C:
gozam de preferência na liquidação pelos acionistas preferenciais da companhia, desde que sejam de fruição.
Alternativa D:
poderão restringir a sua emissão, apenas por companhia integrante de grupo de sociedades, com exigência somente de garantia fixada pelo Banco Central.
Alternativa E:
devem ter sua emissão de competência privativa da Assembléia Geral, que deverá fixar os procedimentos, observado o que a respeito dispuser o estatuto.