Questão 3444591

Direito Empresarial (Comercial) · 2008

Questão

ID 3444591

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Jorge, Márcio e Lia decidiram instituir sociedade limitada, cujo objeto é a prestação de serviços na área de informática. Para tanto, fixaram o capital social em R\$ 30.000,00, divididos em 3 quotas iguais de R\$ 10.000,00. Como Jorge não tinha dinheiro suficiente, mas possuía formação superior na área de informática, os três estabeleceram que Jorge contribuiria para a sociedade com prestação de serviços.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Há vedação legal para estipulação dessa natureza, qual seja, contribuição que consista em prestação de serviços.
Alternativa B:
Se os serviços não forem prestados da forma acertada no contrato social, Jorge será excluído da sociedade.
Alternativa C:
Só é válida a estipulação que consiste na contribuição por meio de prestação de serviços quando for fixada no contrato social a remuneração correspondente.
Alternativa D:
Como Jorge efetuará sua contribuição por meio de prestação de serviços, caso não haja integralização do capital social, não será possível responsabilizá-lo.

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