Questão 3444584 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 3444584

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Em virtude de má gestão, o Banco Zeugma S.A. acumulou prejuízos nos últimos 5 anos e, como inúmeras obrigações assumidas durante esse período não foram satisfeitas, o banco estava na iminência de ter sua falência decretada. Por tudo isso, o referido banco teve decretada sua intervenção e, conseqüentemente, a indisponibilidade dos bens dos ex-administradores e a instauração de inquérito para apuração de responsabilidades.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação pertinente, assinale a opção correta.

Alternativa A: A responsabilidade dos administradores do Banco Zeugma
é subsidiária e restringe-se às obrigações assumidas durante
suas respectivas gestões.
Alternativa B: É responsabilidade exclusiva do Ministério Público
proceder ao inquérito para apurar as causas que levaram o
Banco Zeugma a ter sua intervenção decretada.
Alternativa C: Caso o inquérito conclua pela existência de prejuízos, será
ele, com o respectivo relatório, remetido diretamente ao
Ministério Público, que poderá requerer o seqüestro dos
bens dos ex-administradores, ressalvados os bens que já
tenham sido atingidos por eventual indisponibilidade.
Alternativa D: Transitada em julgado a sentença que declarar a
responsabilidade dos ex-administradores do referido banco,
eventuais arrestos e indisponibilidade de bens ocorridos
durante a intervenção serão convolados em penhora,
seguindo-se o processo de execução.
Alternativa E: Caso fosse decretada liquidação extrajudicial em vez de
intervenção, não seria possível decretar a indisponibilidade
dos bens dos administradores do Banco Zeugma.

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