Questão 3444580

Direito Empresarial (Comercial) · 2008

Questão

ID 3444580

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Considere que um advogado tenha sido contratado
para elaborar contrato social para constituição de
sociedade limitada composta por 11 sócios e que,
entre as diversas cláusulas contratuais, esse advogado
tenha incluído as disposições transcritas nas opções a
seguir. Com base na legislação de regência, assinale a
opção que contenha cláusula contratual lícita.

Alternativa A: As deliberações dos sócios serão tomadas em
reunião simples, ressalvados os casos previstos no
contrato social em que for necessária a deliberação
por assembléia.
Alternativa B: Os sócios participam dos lucros e das perdas, na
proporção das respectivas quotas, mas aquele cuja
contribuição consista em prestação de serviços
somente participa dos lucros na proporção da
média do valor das quotas.
Alternativa C: Enquanto não integralizado o capital, poderá ser
designado, em assembléia, administrador nãosócio,
mediante aprovação da maioria absoluta
dos sócios.
Alternativa D: As obrigações dos sócios começam 60 dias após a
assinatura do presente contrato social.
Alternativa E: O sócio que possuir número de quotas sociais em
valor equivalente a menos de 1% do capital social
integralizado não participará dos lucros e das
perdas.

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