Questão 3444559

Direito Empresarial (Comercial) · 2008

Questão

ID 3444559

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

A decretação da falência de devedor empresário, com fundamento em atos de falência, gera efeitos decorrentes em relação aos bens do falido. Entre eles, é correto afirmar que:

Alternativa A:
todos os bens do devedor são atingidos pela falência, salvo direitos e ações existentes na época de sua decretação e os adquiridos no curso do processo.
Alternativa B:
o falido perde a disposição, a administração, bem como a propriedade de seus bens.
Alternativa C:
o falido não perde a propriedade de seus bens, perde apenas o direito de disposição e administração.
Alternativa D: os bens absolutamente impenhoráveis são passíveis de
arrecadação pelo administrador judicial na falência do
devedor.
Alternativa E:
o proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do falido na data da decretação da falência deverá habilitar o seu crédito na falência.

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