Questão 3444531

Direito Empresarial (Comercial) · 2008

Questão

ID 3444531

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

A respeito do contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
No caso de inadimplemento de obrigação garantida por alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário somente poderá vender a coisa a terceiros, se autorizado judicialmente, hipótese em que deve aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, e entregar o saldo remanescente, se houver, ao devedor fiduciante.
Alternativa B:
O credor fiduciário detém a posse indireta do bem objeto do contrato.
Alternativa C:
O credor fiduciário pode requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, ou não se achar na posse do devedor.
Alternativa D:
A constituição do direito real decorrente do contrato de alienação fiduciária em garantia depende do registro da avenca no órgão competente.
Alternativa E:
O direito real que decorre do contrato de alienação fiduciária em garantia é a propriedade fiduciária.