Questão 3444517

Direito Empresarial (Comercial) · 2008

Questão

ID 3444517

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
Não é considerada empresário a pessoa física ou jurídica que inicia sua atividade sem a inscrição prévia perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.
Alternativa B:
O estabelecimento empresarial é representado pelo local em que o empresário exerce sua atividade.
Alternativa C:
O empresário rural, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Alternativa D:
O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil, mantendo-se vigentes os dispositivos relativos ao comércio marítimo.
Alternativa E:
As obrigações contraídas por pessoa impedida legalmente de exercer atividade própria de empresário são nulas.