Questão 3444515 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 3444515

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Acre

Com relação à disciplina dos títulos de crédito inserta no Código
Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A: As normas relativas aos títulos de crédito são gerais em
relação às normas das leis que disciplinam cada espécie de
título de crédito, razão pela qual, se houver
incompatibilidade entre as normas do Código Civil e aquelas
das leis especiais, aplicam-se as normas do Código Civil.
Alternativa B: Independentemente de cláusula expressa no título de crédito,
o endossante responde perante o endossatário pelo
cumprimento da obrigação constante no título.
Alternativa C: Na aquisição de título de crédito à ordem, por meio diverso
do endosso, não se aplicam as regras da cessão civil de
crédito.
Alternativa D: Na disciplina dos títulos à ordem, o endossatário, para ser
considerado titular do crédito, além do ônus de provar a
regularidade da cadeia de endossos, deve, ainda, fazer prova
da autenticidade das assinaturas dos endossantes.
Alternativa E: Com a circulação de título à ordem, não pode o devedor do
título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador
exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a
menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do
título.