Questão 3444501 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 3444501

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Conceitos Gerais da Sociedade Anônima

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Com relação ao direito de empresa, assinale a opção correta.

Alternativa A: Na sociedade anônima, a ação é o principal valor mobiliário
emitido pela companhia, e os titulares de ações ordinárias têm
direito de voto e prioridade no reembolso de capital.
Alternativa B: É regra geral no direito societário que os sócios respondem
subsidiariamente pelas obrigações sociais, em virtude da
autonomia patrimonial das pessoas jurídicas devidamente
constituídas.
Alternativa C: Na sociedade anônima, os administradores são pessoas
responsáveis pelas obrigações que assumirem em nome da
sociedade e em virtude de ato regular de gestão. Todavia, por
atos ilícitos e de má administração de outros administradores,
só responderão se agirem com conivência ou negligência em
relação a eles.
Alternativa D: É possível a sociedade limitada ter como sócio uma pessoa
incapaz ou menor de idade, ainda que não esteja com o capital
social totalmente integralizado, exigindo-se que o ingresso
desse sócio ocorra por sucessão causa mortis.
Alternativa E: As sociedades institucionais, ou seja, aquelas cujo ato
regulamentar é o estatuto social, são sociedades de pessoas
e capital. Nessas sociedades, as ações são sempre
impenhoráveis por dívida de sócio, e a morte de um dos
sócios autoriza a dissolução parcial.