Questão 3444495 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 3444495

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Cheque

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe

Considerando que determinada pessoa tenha emitido cheque em
posto de gasolina para aquisição de combustível para seu veículo
automotor, assinale a opção correta com base na legislação de
regência.

Alternativa A: Dependendo do contrato celebrado com a instituição financeira
ou banco, o cheque emitido poderá conter declaração que
subordine o pagamento da cártula ao aceite do sacado.
Alternativa B: Se o posto de gasolina endossar o cheque, o portador legitimado
poderá exigir que o sacado lance, no verso do cheque, visto,
certificado ou outra declaração equivalente, reservando o valor
indicado no cheque durante o prazo de apresentação.
Alternativa C: Se o emitente do cheque, por distração, ao emiti-lo, escrever
mais de uma vez a quantia, quer por extenso, quer por
algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da
menor quantia.
Alternativa D: O contrato celebrado entre a pessoa que emitiu o cheque e a
instituição financeira ou banco a que estiver vinculada sua contacorrente
poderá permitir a realização de endosso pelo sacado.
Alternativa E: Considerando-se que um amigo do emitente do cheque, que
estava presente no ato da compra e venda de combustível, para
dar maior garantia à satisfação do crédito consignado na cártula,
tenha se disposto a avalizar parcialmente o cheque, é correto
afirmar que, nesse caso, o aval feito pelo referido amigo é nulo.

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