Questão 3444486

Direito Empresarial (Comercial) · 2008

Questão

ID 3444486

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Roraima

Como regra geral, o contrato de trespasse

Alternativa A:
depende, como condição de sua validade, do consentimento dos credores do alienante.
Alternativa B:
depende, como condição de sua eficácia perante os credores do adquirente, do consentimento expresso destes.
Alternativa C:
depende, como condição de sua validade perante terceiros, da sua averbação no órgão do registro do comércio.
Alternativa D:
depende, como condição de sua eficácia perante terceiros, do consentimento expresso dos credores do alienante.
Alternativa E:
independe de averbação no órgão do registro do comércio para que tenha plena validade.