Questão 3444463

Direito Empresarial (Comercial) · 2008

Questão

ID 3444463

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Em relação à falência, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O devedor pode apresentar pedido de recuperação judicial no prazo de 15 dias a contar da citação.
Alternativa B:
A impontualidade do devedor empresário, na falência, somente pode ser comprovada com a certidão de protesto.
Alternativa C:
Na falência, a insolvência do devedor é real, ou seja, o passivo do devedor empresário tem que superar seu ativo.
Alternativa D:
As sociedades em conta de participação incidem em falência, mas podem requerer recuperação judicial.
Alternativa E:
Da decisão que decreta a falência cabe apelação.