Questão 3444447

Direito Empresarial (Comercial) · 2009

Questão

ID 3444447

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Contratos Bancários

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

Em relação à jurisprudência do STJ no que concerne a direito empresarial e bancário, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O CDC não é aplicável às instituições financeiras
Alternativa B:
Em demanda relativa a contratos bancários, pode o julgador, de ofício ou a requerimento das partes, conhecer da abusividade das cláusulas.
Alternativa C:
Para a repetição de indébito, nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro.
Alternativa D:
Na notificação do protesto para requerimento de falência da empresa devedora, é desnecessária a identificação da pessoa que a recebeu.
Alternativa E:
A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.