Questão 3444438

Direito Empresarial (Comercial) · 2009

Questão

ID 3444438

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Nome Empresarial

Ano: 2009 Banca: COSEAC Órgão: Junta Comercial do Estado do Espírito Santo

A ação de anulação de registro de nome empresarial feita
com violação da lei ou de contrato:

Alternativa A: é de competência da Justiça Federal, cabendo a qualquer
prejudicado promovê-la, a qualquer tempo;
Alternativa B: tem como legitimados passivos unicamente os sócios da
sociedade empresarial;
Alternativa C: está sujeita a prazo decadencial de 4 (quatro) anos, a
contar da publicação do ato de registro do nome
empresarial;
Alternativa D: é de competência da Justiça Estadual, cabendo ao sócio
prejudicado promovê-la;
Alternativa E: cabe ao prejudicado promovê-la, no prazo decadencial
de 2 (dois) anos, a contar do registro da sociedade
empresária.