Questão 3444392

Direito Empresarial (Comercial) · 2009

Questão

ID 3444392

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

No tocante à recuperação judicial da empresa,

Alternativa A:
quem a pleiteia não pode ser falido ou, se o foi, devem ter sido declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades decorrentes da falência.
Alternativa B:
pode ser pleiteada exclusivamente pelo devedor, não se transferindo a legitimidade a seus herdeiros.
Alternativa C:
o pedido não pode ser requerido por quem já tenha obtido recuperação judicial anteriormente.
Alternativa D:
estão sujeitos a ela todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.
Alternativa E:
pode ser requerida por devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de cinco anos, não sendo falido.