Questão 3444376 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 3444376

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

A sociedade Delta S.A. está passando por uma forte crise financeira e patrimonial. Na tentativa de sair dessa crise, a empresa procurou maximizar suas vendas e, para isso, chegou a vender seus produtos e bens do ativo a preço bem abaixo do custo. Entretanto, sem conseguir solucionar o problema da empresa, Ricardo, sócio majoritário e administrador, decide ausentar-se do país sem deixar representante habilitado e, antes disso, vende o imóvel que constitui a sede da empresa para seu filho, utilizando-se de interposta pessoa.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Não resta dúvida de que o devedor praticou o que a
doutrina majoritária chama de atos de falência. Dessa
forma, ante a evidência dos fatos, qualquer credor
poderá requerer a falência da sociedade Delta S.A., que
será concedida pelo juiz liminarmente, sem necessidade
de dilação probatória.
Alternativa B: Caso a falência da Delta S.A. seja requerida por seus
credores e aceita pelo juiz, a sentença declaratória da
falência declarará a proibição da prática de qualquer ato
de disposição ou oneração de bens do falido, podendo
ordenar a prisão preventiva de Ricardo se houver provas
da prática de crime falimentar.
Alternativa C: No caso em tela, Ricardo praticou o vício da simulação
ao vender a sede da empresa a seu filho, utilizando-se de
interposta pessoa. Tal vício torna anulável o negócio
jurídico, nos termos do Código Civil.
Alternativa D: Se a empresa Delta S.A. fosse uma instituição financeira,
ela se sujeitaria à intervenção do Banco Central e à
intervenção extrajudicial, não cabendo em nenhuma
hipótese a decretação de sua falência.
Alternativa E: No caso em apreço, Ricardo praticou o vício de fraude
contra credores ao vender a sede da empresa a seu filho
por meio de interposta pessoa. Esse vício, segundo o
código civil, encontra-se no rol daqueles que tornam
nulo de pleno direito o negócio jurídico realizado.

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