Questão 3444363

Direito Empresarial (Comercial) · 2009

Questão

ID 3444363

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Estabelecimento Empresarial

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O contrato de trespasse produzirá efeitos perante terceiros quando

Alternativa A:
publicado na imprensa oficial e noticiado aos credores.
Alternativa B:
registrado perante a Junta Comercial e depois de efetivada comunicação aos credores para que remetam por escrito sua aceitação.
Alternativa C:
registrado no Registro Civil de Pessoa Jurídica e averbado na Junta Comercial.
Alternativa D:
averbado à margem da inscrição do empresário ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis e publicado na imprensa oficial.
Alternativa E:
o estabelecimento for objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.