Questão 3444352

Direito Empresarial (Comercial) · 2009

Questão

ID 3444352

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Recuperação Judicial

Ano: 2009 Banca: TJ GO - Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em relação à recuperação judicial,

Alternativa A:
o pedido de recuperação judicial com base no plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte só pode ser requerido uma única vez.
Alternativa B:
é requisito de admissibilidade do pedido de recuperação judicial o exercício regular das atividades empresariais há pelo menos cinco anos.
Alternativa C:
o pedido de recuperação judicial é personalíssimo do devedor, não podendo ser pleiteado pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros, inventariante ou sócio remanescente.
Alternativa D:
apenas os créditos vencidos na data do pedido de recuperação judicial estão a ela sujeitos.
Alternativa E:
os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.