Questão 3444347

Direito Empresarial (Comercial) · 2009

Questão

ID 3444347

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Falência

Ano: 2009 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Pará

As condutas relacionadas nas alternativas a seguir, quando realizadas pelo devedor, podem ser consideradas como atos de falência, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Deixar de pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados.
Alternativa B:
Transferir estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.
Alternativa C:
Simular a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor.
Alternativa D:
Dar ou reforçar garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo.
Alternativa E:
Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.

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