Questão 3444302

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 3444302

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.886/1965 - Regula as Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

No contrato de representação comercial autônoma a prazo certo, a indenização corresponderá à importância equivalente à

Alternativa A:
1/12 do total da retribuição auferida até a data da rescisão.
Alternativa B:
1/12 da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
Alternativa C:
15% do valor de todas as retribuições auferidas até a data da rescisão.
Alternativa D:
15% da média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.
Alternativa E:
média mensal da retribuição auferida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual.