Questão 3444266

Direito Empresarial (Comercial) · 2009

Questão

ID 3444266

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos: Conceitos, Características e Princípios

Ano: 2009 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a lei civil brasileira em relação aos títulos de crédito.

Alternativa A:
O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
Alternativa B:
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
Alternativa C:
Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
Alternativa D:
O título poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente, observados os requisitos mínimos previstos no art. 889 do Código Civil.