Questão 3444256 de Direito Empresarial (Comercial) - CESPE CEBRASPE 2009

Questão

ID 3444256

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Da Sociedade Limitada

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Financiadora de Estudos e Projetos

Lucas e Guilherme resolvem montar uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada. O capital social escolhido foi R\$ 50.000,00. Lucas ingressará com 90% do capital social, enquanto Guilherme contribuirá com o restante. Por conta disso, eles resolvem dar à sociedade o nome de Lucas e Cia. Limitada.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A: Verifica-se que os sócios escolheram um nome comercial do tipo
firma ou razão social e, por causa disso, apenas o sócio cujo
patronímico figura no nome empresarial terá responsabilidade
ilimitada.
Alternativa B: Independentemente de integralização ou não das quotas, a
responsabilidade de Lucas se limita a R\$ 40.000,00, pois foi esse
o montante de sua contribuição para o capital social. Já a de
Guilherme se limitará a R\$ 10.000,00.
Alternativa C: Caso o capital social já esteja integralizado, Lucas e Guilherme
não mais podem ser responsabilizados pessoalmente por dívidas
da sociedade. Caso ainda reste capital social a integralizar, os
dois sócios poderão ser demandados para responder,
solidariamente e com direito de regresso entre si, até o montante
do capital social ainda não integralizado.
Alternativa D: Uma vez que foi escolhido o nome Lucas e Cia. Limitada,
obrigatoriamente o título do estabelecimento deverá ser igual,
sob pena de responsabilização dos sócios.
Alternativa E: Ao contrário da marca, que se refere obrigatoriamente a um
produto ou qualidade de serviço prestado e é protegida pelo
sistema de registros do comércio, o título e o nome empresarial
são conceitos relacionados às obrigações assumidas pelo
empresário no mundo negocial, não possuindo nenhuma
proteção formal.

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